01/09/2025 05:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:47

Autos preparados para expedição
21/08/2025 16:42

Emissão da Relação
25/06/2025 23:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:33

Registro de Sentença
25/06/2025 23:33

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
04/04/2025 03:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:27

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:41

Processo Desarquivado
13/01/2025 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2019 18:33

Arquivado Provisoriamente
08/05/2019 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.
23/07/2018 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2018 10:36

Expedição de Certidão.
14/06/2018 18:00

Expedição de Certidão.
14/06/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2018 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 17:54

Conclusos para decisão
24/04/2018 17:52

Expedição de Certidão.
24/04/2018 17:49

Processo convertido em eletrônico
24/04/2018 17:44

Expedição de Certidão.
05/04/2018 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2016 15:29

Transferência da Conclusão
29/07/2014 14:07

Conclusos para despacho
11/07/2014 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/07/2014 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014 14:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2010 12:00

Despacho Interlocutório
31/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
05/05/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/03/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
01/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
16/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
17/10/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
02/04/2003 12:00

Juntada de NULL
20/11/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/11/2001 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
19/07/2001 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
16/07/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
08/03/2001 12:00

Termo de Juntada
10/11/2000 12:00

Autos em Carga
10/10/2000 12:00

Vista
24/02/2000 12:00

Termo de Juntada
23/11/1999 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/08/1998 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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