STJ - 0801248-54.2020.8.12.0002

14/03/2023 15:51

Transitado em Julgado em 13/03/2023

09/12/2022 08:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1140399/2022

09/12/2022 08:35

Protocolizada Petição 1140399/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/12/2022

09/12/2022 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2022 Petição Nº 546954/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no

07/12/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0546954 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1812201 - Publicação prevista para 09/12/2022

05/12/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00546954/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1812201/MS

22/11/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000872-2022-AJC-1T)

21/11/2022 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000857-2022-AJC-1T)

21/11/2022 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000872-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022 09:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/11/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

18/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022 17:08

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00546954/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1812201/MS

22/06/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/06/2021 19:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 577426/2021

18/06/2021 19:53

Protocolizada Petição 577426/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/06/2021

11/06/2021 05:55

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/06/2021 Petição Nº 546954/2021 -

10/06/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/06/2021 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 546954/2021. Publicação prevista para 11/06/2021)

10/06/2021 13:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 546954/2021

10/06/2021 13:04

Protocolizada Petição 546954/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/06/2021

10/06/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2021 Petição Nº 134239/2021 - AgInt nos EDcl no

09/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/06/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0134239 - AgInt nos EDcl no AREsp 1812201 - Publicação prevista para 10/06/2021

07/06/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00134239/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1812201/MS

27/05/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000374-2021-AJC-1T)

24/05/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000357-2021-AJC-1T)

24/05/2021 07:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000374-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2021 07:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000357-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/05/2021 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021

21/05/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/05/2021 16:49

Incluído em pauta para 01/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00134239/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1812201/MS

05/04/2021 11:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/04/2021 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/03/2021 11:35

Determinada a distribuição do feito

23/03/2021 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/03/2021 23:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 239222/2021

22/03/2021 23:15

Protocolizada Petição 239222/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2021

02/03/2021 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2021 Petição Nº 134239/2021 -

01/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/03/2021 17:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 134239/2021. Publicação prevista para 02/03/2021)

01/03/2021 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 134239/2021

01/03/2021 17:14

Protocolizada Petição 134239/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/03/2021

01/03/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021 Petição Nº 60243/2021 - EDcl

26/02/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2021 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0060243 - EDcl no AREsp 1812201 - Publicação prevista para 01/03/2021

26/02/2021 17:32

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

17/02/2021 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/02/2021 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 81781/2021

12/02/2021 18:16

Protocolizada Petição 81781/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/02/2021

09/02/2021 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/02/2021 Petição Nº 60243/2021 -

08/02/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/02/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 60243/2021. Publicação prevista para 09/02/2021)

07/02/2021 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 60243/2021

07/02/2021 17:20

Protocolizada Petição 60243/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/02/2021

05/02/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

04/02/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021 11:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/01/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/12/2020 17:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL