29/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

INCONSISTENTE
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:15

INCONSISTENTE
29/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:13

INCONSISTENTE
29/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:58

Recebidos os autos
04/08/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801248-54.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juizo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelante: Andréia Nogueira Gontijo Advogada: Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB: 23017/MS) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA AÇÃO DECLARATÓRIA RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - OBEDIÊNCIA À DECISÃO DO STF NO ARE N. 1.426.787/MS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIXADA PELO STF, COM REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 1.126 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Conforme restou decidido no ARE n. 1.426.787/MS, o acórdão recorrido, ao não observar o escalonamento temporal, com base no princípio da isonomia, concedeu aumento de vencimentos a servidores públicos sem observar o princípio da legalidade estrita, incorrendo também em ofensa ao postulado da separação dos poderes, os quais são as diretrizes que informaram a edição da Súmula Vinculante n. 37.

II - Tendo em vista que o acórdão recorrido declarou o direito da parte autora à equiparação e condenou o Estado ao pagamento de verbas pretéritas, correspondentes às diferenças entre o vencimento base do cargo de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1 e o de Técnico de Nível Superior, símbolo PJNS-1, em obediência à determinação exarada pela Suprema Corte, deve o presente apelo ser desprovido, para manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, juízo de retratação exercido para negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/07/2023 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/07/2023 10:28

Baixa Definitiva
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801248-54.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juizo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelante: Andréia Nogueira Gontijo Advogada: Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB: 23017/MS) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 15:01

INCONSISTENTE
05/07/2023 14:32

Registrado para #{motivos_de_registro}
04/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801248-54.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Andréia Nogueira Gontijo Advogada: Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB: 23017/MS) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados POSTO ISSO, subsistindo desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e.

STF firmada no Tema 1126, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
28/06/2023 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 18:42

Decisão ou Despacho
26/04/2023 15:35

Conclusos para admissibilidade recursal
26/04/2023 15:28

Baixa Definitiva
26/04/2023 13:44

INCONSISTENTE
04/04/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801248-54.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Andréia Nogueira Gontijo Advogada: Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB: 23017/MS) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por ele interposto (fls. 42/47 do sequencial 50002).

Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito à Corte de origem, a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil, relativamente quanto ao Tema 1.126 (ARE 1.278.713) motivo pelo qual exauriu-se a pretensão do agravante nestes autos, estando o presente recurso PREJUDICADO.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 45/47 para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO de sequencial n.º 50002 que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
03/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
31/03/2023 20:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:28

Baixa Definitiva
20/03/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 07:54

Baixa Definitiva
17/03/2023 07:54

Baixa Definitiva
17/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:53

INCONSISTENTE
17/03/2023 07:46

Recebidos os autos
17/12/2020 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2020 03:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.
30/11/2020 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 08:01

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 02:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 00:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 07:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2020 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2020 06:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 13:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00