16/09/2025 15:46

Juntada de Mandado
16/09/2025 15:46

Juntada de NULL
15/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:18

Informação do Sistema
11/09/2025 14:34

Prazo em Curso
10/09/2025 14:03

Prazo em Curso
10/09/2025 14:03

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:02

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:51

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:25

Prazo em Curso
08/09/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 07:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/09/2025 00:00

Intimação

Da decisão: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir em parte o pedido liminar contido na inicial, para os fins de determinar às autoridades impetradas que, no prazo de 30 dias, procedam à análise e profiram decisão nos Processos de Licença Ambiental (Processo nº 75408/2024-40, de competência da PLANURB) e de Alvará de Construção Eletrônico (Processo nº 802450/2024-53, de competência da SEMADES).

DO CARTÓRIO: Intimação da parte impetrante para comprovar o pagamento de duas diligências do oficial de justiça - Justiça Paga.
04/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 13:31

Emissão da Relação
02/09/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:38

Concedida em parte a Medida Liminar
27/08/2025 16:20

Informação do Sistema
27/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2025 15:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/08/2025 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/08/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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