TJMS - 0801352-76.2021.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2025 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2025 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2025 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/05/2025 04:47
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 20:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 07:55
Juntada de tipo de documento
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07/05/2025 07:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2025 07:55
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2025 07:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:54
Expedição de "tipo de documento".
-
07/05/2025 03:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 00:01
Publicação
-
06/05/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 17:36
Publicação
-
05/05/2025 16:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/05/2025 16:09
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/04/2025 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/04/2025 10:50
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2025 10:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/04/2025 10:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/04/2025 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 10:53
Juntada de tipo de documento
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14/03/2025 10:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/03/2025 10:53
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 10:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/03/2025 03:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 02:09
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 00:01
Publicação
-
14/03/2025 00:01
Publicação
-
13/03/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2025 09:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2025 09:25
Expedição de "tipo de documento".
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13/03/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801352-76.2021.8.12.0013/50005 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Alan Cristian Ramos Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc.
Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Isso posto, determino o sobrestamento do presente Embargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Extraordinário até julgamento definitivo no STF do Tema 1234 da repercussão geral.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle do recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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