15/09/2025 04:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 23:24

Autos preparados para expedição
04/09/2025 23:19

Emissão da Relação
01/07/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:20

Registro de Sentença
01/07/2025 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
29/03/2025 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
17/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:22

Autos preparados para expedição
27/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:03

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 17:25

Arquivado Provisoriamente
16/11/2021 17:20

Expedição de Certidão.
24/06/2021 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.
27/10/2020 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2020 00:19

Expedição de Certidão.
07/05/2020 09:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.
06/05/2020 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2020 12:53

Expedição de Certidão.
05/05/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 16:58

Juntada de Mandado
11/02/2016 16:22

Conclusos para decisão
27/01/2016 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 15:46

Prazo em Curso
21/01/2016 12:55

Publicado ato_publicado em 21/01/2016.
19/01/2016 17:22

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2016 16:37

Emissão da Relação
11/01/2016 18:11

Prazo em Curso
11/01/2016 11:50

Publicado ato_publicado em 11/01/2016.
07/01/2016 16:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2015 15:05

Emissão da Relação
17/12/2015 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2015 18:39

Não recebido o recurso de parte.
19/05/2015 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2014 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2012 12:00

Conclusos para decisão
28/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2011 12:00

Conclusos para decisão
03/05/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/05/2011 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2011 12:00

Recebidos os autos do Advogado
24/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
23/02/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2011.
21/02/2011 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2011 12:00

Emissão da Relação
14/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2011 12:00

Acolhida a exceção de pré-executividade
10/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/10/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
19/08/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2010 12:00

Despacho Interlocutório
12/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
30/06/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2009 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
20/10/2009 12:00

Expedição de NULL.
20/10/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
19/10/2009 12:00

Despacho Proferido
19/10/2009 12:00

Conclusos para despacho
16/10/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/10/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
24/09/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
13/09/2007 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
22/08/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
22/08/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
20/08/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
16/08/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
16/08/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
14/08/2007 12:00

Despacho Proferido
14/08/2007 12:00

Conclusos
13/08/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/08/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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