15/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801833-27.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Zenir Vez Martins Souza Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2025.
21/08/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 17:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:02

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 07:21

Prazo em Curso
21/07/2025 16:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/07/2025 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/07/2025 04:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:50

Informação do Sistema
11/07/2025 17:50

Apensado ao processo numero do processo
10/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:21

Registro de Sentença
09/07/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 17:21

Expedição de NULL.
09/07/2025 17:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 14:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2025 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/06/2025 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 06:53

Autos entregues em carga ao Defensor
16/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2025 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/06/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2025 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor
05/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2025 16:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/06/2025 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 11:48

Prazo em Curso
10/04/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 19:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:14

Expedição de Carta.
02/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 16:51

Expedição de Carta.
01/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 15:45

Tutela Provisória
31/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:52

Recebidos os autos do NAT
31/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:14

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 07:11

Informação do Sistema
20/03/2025 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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