05/09/2025 00:00

Intimação

F. 217: O Ministério Público Estadual noticiou o cumprimento dos acordos de não persecução penal, juntando cópia da sentença de extinção da punibilidade dos investigados proferida pelo Juízo da Execução (f. 218-219).

Ressalto que o presente feito se trata de inquérito policial em que foi beneficiado pelo acordo de não persecução penal o investigado Salviano Rodrigues da Silva, pois em relação à investigada Sebastiana Rivarola houve o desmembramento do feito, gerando os autos n. 0008737-76.2023.8.12.0001 (f. 202).

Assim, feitas as anotações necessárias, arquive-se.

Decreto o perdimento da arma e das munições apreendidas (f. 53-54 - 01 Pistola de pressão adaptada calibre .22 e 01 Cartucho calibre .22 deflagrado), para cumprimento do disposto no artigo 25 da Lei 10.826/03.

Oficie-se à Direção do Fórum.

Intime(m)-se.
24/06/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 19:27

Recebidos os autos
23/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 06:43

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:37

Processo Desarquivado
07/01/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:47

Arquivado Provisoriamente
25/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:35

Recebidos os autos
25/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:46

Desmembramento de Feitos
07/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 11:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2023 11:30

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 18:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/07/2023 18:43

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:54

Recebidos os autos
19/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:29

Recebidos os autos
18/05/2023 13:29

Decisão ou Despacho
18/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
06/03/2023 18:45

Recebidos os autos
06/03/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 18:45

Recebidos os autos
06/03/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:47

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 14:16

Apensado ao processo numero do processo
18/08/2022 14:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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