10/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

...

Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às p. 128, atribuindo aos nela contemplados o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (art. 657 e 658 CPC).

Custas na forma da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3º).

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública Estadual que, se for o caso, poderá adotar as providências para a cobrança de eventual tributo incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns), procedendo ao lançamento do tributo e encaminhamento da guia ao contribuinte para recolhimento.

Corrija-se o valor da causa para R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Corrija-se a classe processual para "Arrolamento Sumário".

A serventia providencie a juntada da certidão de testamento (RCTO), nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima determinadas, lavre-se o formal de partilha.

Expedido o formal de partilha, caso nada seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.
05/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 08:55

Emissão da Relação
04/09/2025 08:54

Autos preparados para expedição
14/08/2025 06:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:44

Registro de Sentença
14/08/2025 06:44

Homologada a Transação
06/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2025 06:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:15

Processo Reativado
10/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:56

Arquivado Provisoriamente
23/01/2025 13:46

Prazo em Curso
21/11/2024 15:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2024 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2024 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
03/10/2024 18:19

Processo Desarquivado
15/12/2023 15:08

Arquivado Provisoriamente
16/09/2023 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2023 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/08/2023 07:23

Prazo em Curso
18/08/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor
17/08/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 11:20

Emissão da Relação
16/08/2023 08:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2023 21:05

Autos preparados para expedição
09/02/2023 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.
09/01/2023 14:29

Documento Digitalizado
12/12/2022 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 21:30

Prazo em Curso
10/11/2022 15:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/11/2022 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor
21/09/2022 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2022 10:36

Despacho Saneador
19/09/2022 15:40

Conclusos para despacho
14/09/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.
30/08/2022 18:51

Prazo em Curso
29/08/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
26/08/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2022 13:47

Emissão da Relação
24/08/2022 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.
16/08/2022 08:17

Prazo em Curso
15/08/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
15/08/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2022 13:23

Emissão da Relação
19/07/2022 16:11

Documento Digitalizado
04/07/2022 08:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/06/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 22:16

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2022 08:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 18:23

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/03/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 15:56

Prazo em Curso
08/03/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2022 15:07

Emissão da Relação
07/03/2022 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 18:24

Conclusos para despacho
24/02/2022 06:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/02/2022 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.
01/02/2022 13:14

Prazo em Curso
31/01/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.
31/01/2022 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/01/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2022 13:10

Emissão da Relação
28/01/2022 08:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2022 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/12/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2021 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2021 09:08

Proferida decisão interlocutória
21/10/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2021 18:11

Conclusos para despacho
20/09/2021 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/09/2021 15:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2021 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/09/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 17:52

Prazo em Curso
01/09/2021 14:50

Juntada de Mandado
01/09/2021 14:50

Juntada de NULL
27/08/2021 16:58

Prazo em Curso
27/08/2021 16:56

Expedição de Mandado.
27/08/2021 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/08/2021 18:05

Conclusos para despacho
18/08/2021 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/08/2021 16:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/08/2021 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/08/2021 07:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 07:09

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2021 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2021.
30/07/2021 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2021 16:16

Prazo em Curso
19/07/2021 16:35

Juntada de Mandado
19/07/2021 16:35

Juntada de NULL
15/07/2021 09:41

Prazo em Curso
15/07/2021 09:38

Expedição de Mandado.
14/07/2021 16:39

Expedição em análise para assinatura
14/07/2021 09:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2021 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/07/2021 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 12:40

Prazo em Curso
15/06/2021 12:36

Expedição de Carta.
14/06/2021 18:31

Expedição em análise para assinatura
02/06/2021 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2021 16:53

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2021 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2021 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 19:51

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2021 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 00:26

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/04/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 18:52

Prazo em Curso
12/04/2021 18:52

Expedição de Carta.
12/04/2021 18:52

Expedição de Carta.
12/04/2021 18:23

Expedição em análise para assinatura
12/04/2021 18:23

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor
12/04/2021 18:22

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2021 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2021 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:21

Conclusos para despacho
09/03/2021 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/03/2021 17:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/03/2021 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/02/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor
11/02/2021 12:38

Documento Digitalizado
10/02/2021 13:41

Juntada de NULL
10/02/2021 13:40

Juntada de Mandado
05/02/2021 15:45

Prazo em Curso
05/02/2021 15:45

Expedição de Mandado.
05/02/2021 14:58

Expedição em análise para assinatura
04/02/2021 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2021 18:42

Recebida petição inicial
02/02/2021 18:34

Conclusos para despacho
01/02/2021 23:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/02/2021 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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