18/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 16:02

Prazo em Curso
01/07/2025 13:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/07/2025 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 15:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/05/2025 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:46

Prazo em Curso
14/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/04/2025 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor
28/04/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:56

Registro de Sentença
28/04/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/01/2025 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/12/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 08:04

Informação do Sistema
22/11/2024 08:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor
28/10/2024 17:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2024 13:45

Juntada de NULL
25/07/2024 13:45

Juntada de Mandado
25/07/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 17:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2024 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/07/2024 13:14

Prazo em Curso
02/07/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 18:25

Juntada de NULL
01/07/2024 18:25

Juntada de Mandado
27/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:59

Prazo em Curso
19/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 17:54

Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 18:18

Recebidos os autos do NAT
17/06/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:56

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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