14/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 09:51

Confirmada
16/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801403-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Maira Espindola Rocha Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 15:05

Não-Provimento
23/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:20

Confirmada
19/11/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:49

Inclusão em pauta
01/11/2024 11:23

Expedida/certificada
31/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801403-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Maira Espindola Rocha Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/07/2022.
30/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:23

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 15:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/10/2024 15:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/10/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0801403-87.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Maira Espindola Rocha Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Visto.

Cumpra-se a decisão de p. 42.
29/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:03

Conclusos para decisão
27/10/2024 02:32

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0801403-87.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Maira Espindola Rocha Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Visto.

Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
15/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/10/2024 17:32

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
10/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2022 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 14:06

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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