22/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025 16:36

Prazo em Curso
17/09/2025 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2025 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Apelação
14/07/2025 16:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2025 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:31

Prazo em Curso
04/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:29

Autos preparados para expedição
30/06/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:27

Registro de Sentença
30/06/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
04/03/2025 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2025.
12/02/2025 07:19

Prazo em Curso
17/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/01/2025 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/12/2024 18:52

Expedição de Certidão.
30/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
30/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:45

Prazo em Curso
30/12/2024 18:45

Autos preparados para expedição
30/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor
18/12/2024 11:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2024 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/12/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 14:10

Prazo em Curso
08/10/2024 10:35

Prazo em Curso
02/10/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 11:20

Juntada de Mandado
25/09/2024 12:38

Prazo em Curso
25/09/2024 11:15

Juntada de NULL
19/09/2024 10:07

Prazo em Curso
18/09/2024 12:32

Juntada de NULL
18/09/2024 12:31

Juntada de Mandado
16/09/2024 17:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/09/2024 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/09/2024 14:38

Prazo em Curso
16/09/2024 14:38

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:38

Expedição de Mandado.
12/09/2024 07:19

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:05

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 15:25

Proferida decisão interlocutória
11/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:28

Recebidos os autos do NAT
10/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/09/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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