TJMS - 0801478-62.2017.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

MARCELINO GOMES

CPF *13.***.*75-00

Advogados

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB: 15811/MS

CPF *10.***.*64-91

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

TAELI GOMES BARBOSA

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

MARCELINO GOMES

CPF *13.***.*75-00

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 18640/MS

CPF *83.***.*58-20

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 06:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801478-62.2017.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Embargado: Marcelino Gomes Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO QUANTO A APLICAÇÃO DE JUROS LEGAIS E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS INDENIZAÇÕES ARBITRADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - OMISSÃO VERIFICADA - ANÁLISE DA QUESTÃO NESTE JULGADO - NAS RELAÇÕES PRIVADAS, A SELIC NÃO SUBSTITUI A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA - OS JUROS DEVEM SER OS DEVIDOS NA COBRANÇA DOS TRIBUTOS DA FAZENDA NACIONAL, QUE SÃO NO IMPORTE DE 1% AO MÊS (ARTIGO 406, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 161, §1º, DO CTN) - É DEVIDA, TAMBÉM, A INCIDÊNCIA DE ÍNDICE DE CORREÇÃO QUE PROTEJA O VALOR INDENIZATÓRIO DAS VARIAÇÕES DA MOEDA, DECORRENTES DA INFLAÇÃO, SENDO O IGP-M/FGV O ÍNDICE QUE MELHOR CUMPRE TAL FUNÇÃO - INTEGRAÇÃO DE PARTE DO DECISUM EMBARGADO SEM, CONTUDO, ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

  • 04/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/08/2023 15:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/06/2023 13:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801478-62.2017.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Embargado: Marcelino Gomes Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 22/05/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 01:05

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 19:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801478-62.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Marcelino Gomes Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - APELAÇÃO DO CONSUMIDOR - MÉRITO - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓPIA DE DOCUMENTO PESSOAL OFERTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É DIVERSA DA APRESENTADA PELO CONSUMIDOR - INCONGRUÊNCIA ENTRE DADOS DA CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE JUNTADA PELA PARTE AUTORA E PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, SENDO QUE A AUTENTICIDADE DESTA ÚLTIMA NÃO FORA DEMONSTRADA PELA ALUDIDA INSTITUIÇÃO, ÔNUS QUE LHE CABIA - DEMONSTRAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS -DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NA FORMA SIMPLES - CONSTATAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA, PASSÍVEL DE SER INDENIZADO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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