18/01/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801471-65.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Elias Souza Alves Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado e Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o recorrido Elias Souza Alves renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 261).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 269).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado e Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios Cumpra-se.
21/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 19:34

Homologada a Desistência do Recurso
05/09/2023 12:43

Conclusos para decisão
04/09/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801471-65.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Elias Souza Alves Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 261. Às providências.
18/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:28

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:28

Processo Reativado
02/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
02/08/2023 16:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/12/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2022 11:16

INCONSISTENTE
02/12/2022 10:18

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:51

Recebidos os autos
10/05/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:51

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/12/2021 18:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 05:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 03:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 03:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:44

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:17

Distribuído por sorteio
26/10/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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