STJ - 0801471-65.2020.8.12.0015

13/09/2022 13:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/09/2022 13:47

Transitado em Julgado em 16/08/2022

20/06/2022 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524544/2022

20/06/2022 12:40

Protocolizada Petição 524544/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022

01/06/2022 11:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 462548/2022

01/06/2022 11:01

Protocolizada Petição 462548/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/06/2022

01/06/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

31/05/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

31/05/2022 07:50

Julgado procedente em parte do pedido de

16/05/2022 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/05/2022 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

09/05/2022 17:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL