TJMS - 0801356-11.2019.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:09
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 10:07
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2023 01:38
Recebidos os autos
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13/08/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/08/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/07/2023 16:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/07/2023 13:48
Conclusos para decisão
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07/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/06/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 01:02
Recebidos os autos
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27/06/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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27/06/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801356-11.2019.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Edson da Silva Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Embargado: Jose Carlos Inacio Advogado: Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP) Embargado: Darci Inácio Pupo Advogado: Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP) Embargado: Heloisa Inácio Junqueira Advogado: Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP) Embargado: Laura de Pinto Inácio Embargado: Miguel Garcia Aires de Castro Embargada: Doroti Inacio Aires de Castro Garcia Embargado: Luiz Carlos Oliveira Embargado: Izaura Inácio de Oliveira Embargado: Maria Antonia Novelini Inácio Embargado: José Paulo Junqueira Interessado: Adadel Santana Ribeiro Interessada: Vandira Maria Pereira Ribeiro Interessado: Sandro Alcântara Interessada: Maria Rosa Nogueira Mendonça Estadulho Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação dos embargados para, querendo, apresentarem contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
16/06/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 08:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/06/2023 01:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 19:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 11:44
Conclusos para decisão
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15/06/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801356-11.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Edson da Silva Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Apelado: Jose Carlos Inacio Advogado: Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP) Apelado: Darci Inácio Pupo Advogado: Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP) Apelado: Heloisa Inácio Junqueira Advogado: Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP) Apelado: Laura de Pinto Inácio Apelado: Miguel Garcia Aires de Castro Apelada: Doroti Inacio Aires de Castro Garcia Apelado: Luiz Carlos Oliveira Apelado: Izaura Inácio de Oliveira Apelado: Maria Antonia Novelini Inácio Apelado: José Paulo Junqueira Interessado: Adadel Santana Ribeiro Interessada: Vandira Maria Pereira Ribeiro Interessado: Sandro Alcântara Interessada: Maria Rosa Nogueira Mendonça Estadulho Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE USUCAPIÃO.
ART. 1.238, CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA - ART. 373 CPC.
AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PERÍODO DE QUINZE ANOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Com base no art. 1.238, do Código Civil, adquirir-lhe-á a propriedade, independentemente de título e boa-fé, quem possuir imóvel por quinze anos, sem interrupção e oposição, com animus domini.
Na hipóteses, não há provas do exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo lapso temporal previsto no Código Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801356-11.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Edson da Silva Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Apelado: Jose Carlos Inacio Advogado: Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP) Apelado: Darci Inácio Pupo Advogado: Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP) Apelado: Heloisa Inácio Junqueira Advogado: Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP) Apelado: Laura de Pinto Inácio Apelado: Miguel Garcia Aires de Castro Apelada: Doroti Inacio Aires de Castro Garcia Apelado: Luiz Carlos Oliveira Apelado: Izaura Inácio de Oliveira Apelado: Maria Antonia Novelini Inácio Apelado: José Paulo Junqueira Interessado: Adadel Santana Ribeiro Interessada: Vandira Maria Pereira Ribeiro Interessado: Sandro Alcântara Interessada: Maria Rosa Nogueira Mendonça Estadulho Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Logo, considerando as disposiçõesdo Regimento Interno, determino a redistribuição do presente recurso ao Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa, membro da 3ª Câmara Cível, em razão da evidente prevenção.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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