TJMS - 0276166-09.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ELYSIO COLMAN

Polo Passivo

Partes

ALAERCIO RIBEIRO BORGES

CNPJ: 70.991.989/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 08/09/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 15:56

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 15:49

    Emissão da Relação

  • 02/07/2025 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:56

    Registro de Sentença

  • 02/07/2025 16:56

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 10:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 30/03/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:55

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:41

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 22:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2019 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2019 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 05:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2018 08:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/06/2018 07:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2018.

  • 01/03/2018 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 15:57

    HP/Baixa da parte

  • 25/01/2018 13:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2018.

  • 25/01/2018 12:54

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2016 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2015 23:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2015 11:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/02/2015 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2015 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2015 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 18:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/01/2015 18:06

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/01/2015 17:06

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/05/2014 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/08/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 16/08/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 16/08/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/06/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

  • 10/04/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 07/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2005

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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