22/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 11:33

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801702-83.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Leonardo Silva Oliveira Reis Advogada: Tais Faria Seraguci (OAB: 20715/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSENTE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MAJORADO PARA ATENDER AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
12/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 14:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/03/2023 14:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 09:57

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 03:08

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:47

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:55

Distribuído por sorteio
16/12/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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