19/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 18:13

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2023 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801667-58.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kelly Cristina Rosa de Oliveira Advogada: Ana Carolina Telino Callejon (OAB: 26791/MS) Advogado: Camila Carla da Silva Almeida (OAB: 27521/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO ADIMPLEMENTO DO FGTS - PRECEDENTES DO STF - FÉRIAS PROPORCIONAIS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO - VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 19:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/05/2023 18:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801667-58.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kelly Cristina Rosa de Oliveira Advogada: Ana Carolina Telino Callejon (OAB: 26791/MS) Advogado: Camila Carla da Silva Almeida (OAB: 27521/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 16:02

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 15:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801667-58.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kelly Cristina Rosa de Oliveira Advogada: Ana Carolina Telino Callejon (OAB: 26791/MS) Advogado: Camila Carla da Silva Almeida (OAB: 27521/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 08:38

Conclusos para decisão
04/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:55

Distribuído por sorteio
03/04/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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