19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801741-25.2020.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Edna Ferreira Vera Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento no artigo 1042 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, infere-se que o recurso especial teve seguimento inadmitido e negado em decisão de fls. 16/19 (50000), contra a qual interpôs-se este agravo (50002) pela parte recorrente.

O Superior Tribunal de Justiça conheceu o agravo para determinar: "Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, e, por analogia aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que a definição quanto ao índice de correção monetária fique sobrestada até o julgamento definitivo do Tema 731 pelo Supremo Tribunal Federal, conforme precedentes acima mencionados." (fl.95) Em assim sendo, traslade-se cópia da presente e da decisão de fls. 34/101 para os autos do RECURSO ESPECIAL (50000), que deverá retornar à conclusão para as medidas cabíveis.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
23/02/2024 11:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/02/2024 11:28

Transitado em Julgado em 23/02/2024
18/12/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023
15/12/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/12/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023
14/12/2023 20:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos
12/09/2023 12:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 907580/2023
12/09/2023 12:25

Protocolizada Petição 907580/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2023
23/08/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para EDNA FERREIRA VERA LUTZ apresentar resposta à petição n. 678990/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 421.
11/07/2023 05:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/07/2023 Petição Nº 678990/2023 -
10/07/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 678990/2023. Publicação prevista para 11/07/2023)
10/07/2023 12:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 678990/2023
10/07/2023 12:17

Protocolizada Petição 678990/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/07/2023
04/07/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023 Petição Nº 500514/2023 - EDcl
03/07/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0500514 - EDcl no AREsp 2331414 - Publicação prevista para 04/07/2023
30/06/2023 19:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00500514 - EDcl no AREsp 2331414
06/06/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
06/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 05/06/2023 o prazo para EDNA FERREIRA VERA LUTZ apresentar resposta à petição n. 500514/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 399.
29/05/2023 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/05/2023 Petição Nº 500514/2023 -
26/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
26/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 500514/2023. Publicação prevista para 29/05/2023)
26/05/2023 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 500514/2023
26/05/2023 11:07

Protocolizada Petição 500514/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2023
26/05/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023
25/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/05/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023
24/05/2023 20:10

Não conhecido o agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/05/2023 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
04/05/2023 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
02/05/2023 12:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/05/2023 12:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
17/04/2023 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/04/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/03/2023 11:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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