TJMS - 0801819-33.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA APARECIDA FLORES DOS SANTOS

CPF *01.***.*75-91

Advogados

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB: 14877/RS

CPF *33.***.*84-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

LARISSA VIEIRA BARBOSA DA ROCHA

OAB: 17203/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 14:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/12/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801819-33.2017.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Antônia Aparecida Flores dos Santos Advogado: Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB: 14877/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Larissa Vieira Barbosa da Rocha (OAB: 17203/MS) Republicação do Acórdão 736-739. "A C Ó R D Ã O, Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.."

  • 27/11/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801819-33.2017.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Antônia Aparecida Flores dos Santos Advogado: Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB: 14877/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Larissa Vieira Barbosa da Rocha (OAB: 17203/MS) Ante o exposto, reconheço a nulidade arguida, devendo-se anular todos os atos posteriores ao Acórdão de fls. 736/739, com a restituição do prazo devido para a apresentação do recurso cabível, e posterior prosseguimento do feito. À serventia para que seja regularizada a intimação da requerente, exclusivamente, em nome do patrono Artur Garrastazu Gomes Ferreira - OAB/RS 14.877.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801819-33.2017.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Antônia Aparecida Flores dos Santos Advogado: Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB: 14877/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Larissa Vieira Barbosa da Rocha (OAB: 17203/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 28/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 16:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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