18/01/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801844-74.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Rosana Claudia Teodoro de Carvalho Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.

Considerando que a parte recorrida concordou parcialmente com os termos do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, admitindo a adoção da TR como fator exclusivo de correção monetária e que, no geral, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, AFASTO a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios (sucumbenciais).

Sem custas e honorários.

Cientifiquem-se as partes.

Após, DEVOLVAM-SE à origem.
05/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 18:26

Prejudicado o recurso
20/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801844-74.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Rosana Claudia Teodoro de Carvalho Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Esclareça a parte recorrida se pretende renunciar os honorários sucumbenciais fixados em acórdão, considerando que a alteração do índice de correção monetária é, também, objeto de irresignação recursal por parte do Estado.

Intimem-se. Às providências.
19/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:29

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801844-74.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Rosana Claudia Teodoro de Carvalho Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Sobre o pedido de fl. 171, DIGA o Estado em 5 (cinco) dias.
12/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/08/2023 13:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/08/2023 09:56

Processo Reativado
21/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/01/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
16/12/2022 13:15

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:11

INCONSISTENTE
07/12/2022 14:36

Recebidos os autos
29/07/2022 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2022 10:43

Conclusos para decisão
15/06/2022 19:36

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/05/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2022 13:18

INCONSISTENTE
23/05/2022 00:57

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2022 15:25

Inclusão em Pauta
12/05/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 19:17

Conclusos para decisão
10/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:15

Distribuído por sorteio
10/05/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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