TJMS - 0801910-04.2019.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
INCONSISTENTE
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:34
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:34
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
INCONSISTENTE
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:17
INCONSISTENTE
-
20/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:31
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 08:31
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 08:31
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 08:31
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 21:59
Baixa Definitiva
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801910-04.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Francisco de Assis Gonçalves dos Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia ARE n. 1.278.713/MS (Tema 1.126) ter sido julgado e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/04/2023 09:09
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
17/03/2023 07:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 18:59
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 10:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/01/2023 14:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/01/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 16:56
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/01/2023 16:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
17/01/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:28
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
29/11/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:50
Distribuído por prevenção
-
29/11/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 07:03
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2022 07:03
INCONSISTENTE
-
28/04/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 07:03
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 07:03
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:31
INCONSISTENTE
-
27/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 13:07
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
06/03/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.
-
05/03/2020 22:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 20:39
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 13:09
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/03/2020 13:51
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/03/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/02/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.
-
18/02/2020 12:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 15:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/02/2020 13:41
Inclusão em Pauta
-
13/02/2020 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2020 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.
-
12/02/2020 20:19
INCONSISTENTE
-
12/02/2020 20:19
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 14:59
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/02/2020 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 14:56
Distribuído por sorteio
-
12/02/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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