TJMS - 0802072-87.2019.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

BRUNO HYKARU EBATA BARBOSA

CPF *62.***.*89-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 11:26

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:50

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 11:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:38

    Transitado em Julgado em data

  • 30/09/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2024 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2024 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2024 17:09

    Decorrido prazo de parte

  • 02/02/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2023 11:18

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2023 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2023 17:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 21:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2023 21:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2023 21:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2023 21:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 17:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/05/2023 17:39

    Evolução da Classe Processual

  • 04/05/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/05/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 02/12/2022 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 08:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2022 08:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2022 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 15:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/11/2022 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2022 05:19

    Processo Reativado

  • 16/10/2022 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2020 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2020 13:34

    Transitado em Julgado em data

  • 07/11/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2019 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2019 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2019 16:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2019 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2019 14:14

    Decorrido prazo de parte

  • 09/10/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2019 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2019 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2019 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2019 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2019 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2019 12:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2019 14:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/09/2019 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 07:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2019 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2019 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2019 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2019 19:31

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2019 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 19:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2019 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2019 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2019 12:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2019 10:44

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 10:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 11:36

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2019 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2019 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2019 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2019 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2019 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2019 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 08:47

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2019 08:47

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2019 09:19

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2019 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2019 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 07:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2019 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2019 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2019 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2019 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2019 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 12:27

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2019 12:27

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2019 09:17

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2019 08:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2019 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2019 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2019 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2019 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2019 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2019 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 18:13

    Tutela Provisória

  • 06/05/2019 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2019 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2019 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2019 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2019 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2019 11:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2019 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2019 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 11:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 11:24

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2019 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 08:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2019 08:37

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 17:05

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/04/2019 16:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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