14/05/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:01

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:50

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802218-30.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosinéia Morinigo Biagi - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Se ainda não feito, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários e custas.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
13/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:15

Recebidos os autos
05/11/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802218-30.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosinéia Morinigo Biagi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/07/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:20

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 13:20

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:21

Decorrido prazo de parte
16/01/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/12/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:20

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:17

Transitado em Julgado em data
24/08/2023 09:17

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:48

Recebidos os autos
27/07/2023 17:48

Decisão ou Despacho
13/06/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 08:39

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:17

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 09:47

Evolução da Classe Processual
09/05/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:49

Recebidos os autos
08/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:49

Transitado em Julgado em data
17/02/2023 16:49

Recebidos os autos
17/02/2023 16:49

Recebidos os autos
22/06/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 18:02

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 18:02

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 17:34

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:53

Recebidos os autos
24/05/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2021 07:01

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:36

Recebidos os autos
25/11/2021 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:36

Homologada a Transação
23/11/2021 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 10:12

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2021 08:11

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2021 23:21

Recebidos os autos
12/11/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 14:29

Audiência tipo de audiência situação.
08/11/2021 11:34

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 17:34

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 17:33

de Instrução e Julgamento
16/08/2021 11:48

Recebidos os autos
16/08/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:38

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2021 12:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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