TJMS - 0802278-57.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 19:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 19:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2025 19:37
Registro de Sentença
-
18/09/2025 19:37
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
17/09/2025 18:11
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
19/08/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:49
Emissão da Relação
-
18/08/2025 09:49
Documento Digitalizado
-
17/06/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:03
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 19:41
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 13:50
Recebidos os autos
-
11/12/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802278-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meire Lucia Jeronimo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
02/12/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 15:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:14
Decorrido prazo de parte
-
14/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 11:35
Recebidos os autos
-
13/10/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2024 05:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802278-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meire Lucia Jeronimo - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 281/283, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 19.609,99 (pp. 268/270), atualizados até 17.11.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
02/10/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 12:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2024 19:03
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:37
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 17:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/02/2024 17:22
Evolução da Classe Processual
-
22/02/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2023 19:03
Recebidos os autos
-
28/11/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 08:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2023 08:09
Transitado em Julgado em data
-
17/11/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 12:37
Recebidos os autos
-
16/11/2023 12:37
Recebidos os autos
-
17/02/2022 14:26
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2022 14:26
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2022 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2022 10:02
Decorrido prazo de parte
-
26/11/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 08:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2021 19:17
Recebidos os autos
-
19/10/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2021 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 09:22
Recebidos os autos
-
01/10/2021 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2021 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2021 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2021 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2021 10:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/08/2021 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2021 08:39
Recebidos os autos
-
17/08/2021 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2021 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 14:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2021 18:59
Recebidos os autos
-
04/08/2021 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 18:59
Homologada a Transação
-
30/07/2021 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:36
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2021 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2021 18:30
Recebidos os autos
-
16/04/2021 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2021 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2021 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2021 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2021 08:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2021 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2021 11:46
Recebidos os autos
-
19/03/2021 11:46
Transferência de Processo - Saída
-
19/03/2021 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2021 07:08
Recebidos os autos
-
19/03/2021 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2021 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2021 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2021 01:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2021 01:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/03/2021 15:18
Recebidos os autos
-
09/03/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 06:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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