03/07/2025 17:03

Registro Processual
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802286-05.2014.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Recorrido: Thiago Garcia de Oliveira Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Analisando detidamente os autos, inclusive os sequenciais anteriores, verifica-se que contra o acórdão recorrido (fls. 369/373 dos autos principais) já houve a interposição de Recurso Especial (seq. 50002), cujo juízo de admissibilidade foi realizado em 11/07/2023, tendo o mesmo sido inadmitido, com interposição, inclusive, de agravo de instrumento.

Vieram-me conclusos os autos deste recurso especial (seq. 50004), o qual, na verdade, seria uma complementação daquele, referindo-se, todavia, ao mesmo acórdão prolatado pela 5ª Câmara Cível.

Entretanto não há o que deliberar, eis que o juízo de admissibilidade foi realizado com a decisão de fls. 56/65 (seq. 50002), nada tendo a ser acrescentado em que pese as complementações trazidas nesta peça.

E como dito, a parte recorrente já interpôs agravo em recurso especial (seq. 50005), tendo sido determinado seu encaminhamento ao Tribunal Superior competente para análise (fl. 36 do seq. 50005).

Diante disso, o juízo de admissibilidade deste recurso foi realizado com a sua inadmissão (f. 50/61), estando exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência neste reclamo.

Assim, aguarde-se o processamento do agravo interposto.

Intimem-se. Às providências.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802286-05.2014.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Recorrido: Thiago Garcia de Oliveira Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente com o recolhimento da Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802286-05.2014.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Agravado: Thiago Garcia de Oliveira Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 56/65 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802286-05.2014.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Agravado: Thiago Garcia de Oliveira Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802286-05.2014.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Recorrido: Thiago Garcia de Oliveira Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Diante da certidão de fl. 67, que atesta a impossibilidade de o Departamento de Recursos Externos tornar sigilosos atos praticados em processo de outro sequencial, que tramitou perante a Câmara (50001), intime-se a parte recorrente para que, em sendo de seu interesse, requeira o que entender de direito nos autos adequados.

Quanto ao mais, à Secretaria para que cumpra integralmente a decisão monocrática de fls. 56/65, que inadmitiu o Recurso Especial, com fulcro no art. 1030, V, do CPC. Às providências.
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802286-05.2014.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Recorrido: Thiago Garcia de Oliveira Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA.

ANTE o pedido de segredo de justiça (fl. 1), à Secretaria para que torne sigilosos os documentos acostados às fls. 13/24 do sequencial 50001, referentes ao comprovante de rendimento da parte recorrente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802286-05.2014.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Recorrido: Thiago Garcia de Oliveira Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso principal pendente (Agravo Interno seq. 50003).

Após o julgamento, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
08/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802286-05.2014.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Recorrido: Thiago Garcia de Oliveira Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/05/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802286-05.2014.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Agravado: Thiago Garcia de Oliveira Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - EFEITOS PROSPECTIVOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessão dos benefícios da justiça gratuita tem efeitos prospectivos, não retroagindo para alcançar atos processuais anteriores.

O agravo interno deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não é admissível oposição de novos embargos de declaração em face da primeira decisão apontado outros vícios não suscitados anteriormente.

O recurso que não trouxer em suas razões fundamentos de fato e de direito capazes de modificar o entendimento exposto na decisão agravada é manifestamente improcedente, nos termos do art. 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 3.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
11/11/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:33

Registro Processual
06/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:01

Publicação
28/09/2022 00:01

Publicação
27/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:57

Não-Provimento
23/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/09/2022 14:00

Deliberação em Sessão
22/09/2022 14:00

Deliberação em Sessão
14/09/2022 00:01

Publicação
13/09/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicação
29/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:31

Inclusão em Pauta
25/08/2022 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2022 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2022 10:57

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 12:35

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2022 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
16/02/2022 16:47

Expedição de "tipo de documento".
16/02/2022 16:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2022 16:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/02/2022 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 00:01

Publicação
07/02/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2022 11:22

Gratuidade da Justiça
07/02/2022 01:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 01:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/02/2022 00:01

Publicação
04/02/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 11:30

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2022 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/02/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
16/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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