08/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 23:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:13

Recebidos os autos
09/04/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
06/04/2025 03:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802294-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Susana Cristina dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/03/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:51

Recebidos os autos
17/01/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802294-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Susana Cristina dos Santos - Fica a parte intimada de decisão/despacho retro proferido nos autos acerca de expedição da(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores - RPV, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal - com as formalidades de praxe, no prazo de 10 dias.
09/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:32

Recebidos os autos
04/12/2024 13:22

Decisão ou Despacho
05/07/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802294-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Susana Cristina dos Santos - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em p. 199 e seguintes
27/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:07

Recebidos os autos
25/06/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 08:44

Evolução da Classe Processual
06/05/2024 20:02

Recebidos os autos
06/05/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:12

Recebidos os autos
23/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2024 15:21

Recebidos os autos
03/01/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:38

Transitado em Julgado em data
06/12/2023 15:33

Recebidos os autos
06/12/2023 15:33

Recebidos os autos
15/12/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 17:09

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 17:09

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 10:07

Recebidos os autos
15/12/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 13:04

Recebidos os autos
05/12/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 11:42

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:21

Recebidos os autos
29/08/2022 17:43

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:37

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:22

Homologada a Transação
29/07/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:23

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 16:56

Recebidos os autos
18/06/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 00:56

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 10:26

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2021 17:05

Recebidos os autos
28/04/2021 17:05

Transferência de Processo - Saída
14/04/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 03:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 03:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 03:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 17:49

Juntada de Petição de tipo
13/04/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 07:52

Recebidos os autos
12/04/2021 07:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 02:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 01:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2021 15:24

Recebidos os autos
09/03/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 06:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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