22/11/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 13:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/10/2024 18:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/10/2024 17:32

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802319-92.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Josiani Poltronieri Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Embargado: Juliana Ceobaniuc da Silva Michelini Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
12/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 14:48

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:22

INCONSISTENTE
10/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:03

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 06:59

Conclusos para decisão
28/11/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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