15/08/2025 10:08

Prazo em Curso
15/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:27

Registro de Sentença
13/08/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 15:54

Recebidos os autos
20/05/2025 15:54

Recebidos os autos
04/04/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:08

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 09:08

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:46

Recebidos os autos
31/03/2025 16:46

Indeferimento
25/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Natália Michelsen Pereira (OAB 23302/MS) Processo 0802670-06.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maricleia Rodrigues - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Apresente, a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos, cientificando-o de que decorrido o prazo, com ou sem apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal.
16/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Natália Michelsen Pereira (OAB 23302/MS) Processo 0802670-06.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maricleia Rodrigues - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Maricleia Rodrigues em face do Boa Vista Serviços S.A. e outro, ambos qualificados.

A parte autora não foi intimada para manifestação, tendo em vista que mudou de endereço sem informar o juízo (certidão de f. 300). É o relatório.

Decido.

Compete à parte autora o impulso do feito, dando cumprimento às diligências determinadas pelo Juízo, o que não se verificou no presente procedimento.

Não bastasse isso, a manifestação pessoal da parte autora era imprescindível para o prosseguimento do feito, pois, segundo noticiado, os advogados que a representam são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.

Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual.

Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a manifestação pessoal da parte com a finalidade precípua de proteger os interesses dos envolvidos e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.

De mais a mais, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, sendo obrigação da parte mantê-lo atualizado (art. 77, V, do CPC).

Considerando que a carta/mandado foram endereçados para o endereço indicado nos autos, declaro válida a intimação da autora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo para recurso, expeça-se alvará dos valores depositados na subconta judicial em favor do réu.

Condeno a parte autora em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º a 3º, do Código de Processo Civil, suspensa a cobrança caso seja beneficiária da justiça gratuita.

Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
09/10/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:10

Recebidos os autos
08/10/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 07:07

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:10

Recebidos os autos
11/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
30/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:48

Recebidos os autos
09/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:36

Evolução da Classe Processual
05/07/2023 15:09

Recebidos os autos
05/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
27/06/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
26/06/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:25

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:54

Recebidos os autos
19/06/2023 13:54

Recebidos os autos
16/06/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
16/06/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
01/03/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:46

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:46

Recebidos os autos
24/01/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 13:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 13:20

Audiência tipo de audiência situação.
23/01/2023 09:17

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2022 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:21

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 09:21

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:07

de Instrução e Julgamento
15/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:19

Recebidos os autos
14/09/2022 16:19

Decisão ou Despacho
14/09/2022 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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