TJMS - 0802444-06.2019.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Polo Passivo

Partes

JOAO RODRIGUES FILHO

CPF *80.***.*52-34

Advogados

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

OAB: 19062/MS

CPF *96.***.*29-68

VICTOR HUGO R. DA SILVA

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ:

Advogados

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 07:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 07:52

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:52

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 07:51

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 07:51

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:04

    INCONSISTENTE

  • 01/10/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802444-06.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: João Rodrigues Filho Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Por estas sucintas razões, com fulcro no art. 932, III, c/c art. 493, ambos do CPC/2015, nego conhecimento ao presente recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul porque prejudicado ante a falta de interesse recursal superveniente.

    Intimem-se.

  • 30/09/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 13:54

    Prejudicado o recurso

  • 23/09/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 14:40

    Processo Reativado

  • 12/06/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 10:29

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:05

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 11:05

    Negado seguimento ao recurso

  • 16/03/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/03/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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