TJMS - 0802638-75.2020.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412159-48.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Cláudio da Silva Simião (Espólio) Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Francisco de Assis Moura Ante o exposto, homologo a desistência do presente recurso de agravo de instrumento.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/04/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 12:22
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 08:32
Transitado em Julgado em #{data}
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14/04/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802638-75.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Paulo Adelino dos Santos Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - REVISÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO DESPROVIDO.
O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.
Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, o recurso deve ser conhecido.
O simples reconhecimento da existência de cláusulas abusivas em contrato firmado com instituição financeira não é capaz de, por si só, causar dano moral.
Mantém-se os honorários de sucumbência quando a fixação atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
31/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/03/2023 09:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/03/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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22/03/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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22/03/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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22/03/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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22/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:37
INCONSISTENTE
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20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 09:35
Conclusos para decisão
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17/03/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 09:35
Distribuído por sorteio
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17/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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