23/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:41

Publicação
21/07/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/07/2025 14:17

Decisão
18/07/2025 18:08

Publicação
18/07/2025 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:01

Publicação
08/07/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:27

Publicação
14/05/2025 16:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 17:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/05/2025 17:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/04/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802865-59.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Josefa Alves Machado Advogado: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB: 16309B/MS) Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS para todo o período condenatório.

Realizado o juízo de admissibilidade, o recurso foi inadmitido quanto à alegada violação aos arts. 489, § 1º, 1.022 do CPC e 7º, da Lei Federal n. 9.660/93, com base no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Em relação aos demais dispositivos, foi-lhe negado seguimento, aplicando-se os Temas 905 do STJ e 810 do STF, nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil (fls. 18/21).

Interposto o agravo previsto no art. 1.042 do CPC, o E.

Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (f. 32/34).

Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802865-59.2020.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Josefa Alves Machado Advogado: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB: 16309B/MS) Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) O Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução do presente feito nos seguintes termos: "por medida de economia processual e para evitar decisões conflitantes entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, os recursos de temas similares em curso neste tribunal devem aguardar, na Corte de origem, a solução do recurso extraordinário afetado, viabilizando, assim, o juízo de conformação nos termos do art. 1.039 e 1.040 do CPC" Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 25/39 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0802865-59.2020.8.12.0031/50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise, adotando-se os procedimentos necessários.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802865-59.2020.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Josefa Alves Machado Advogado: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB: 16309B/MS) Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802865-59.2020.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Josefa Alves Machado Advogado: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB: 16309B/MS) Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 17/21 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
18/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:52

Registro Processual
07/06/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 09:30

Recebidos os autos
04/06/2022 09:30

Confirmada
25/05/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 00:01

Publicação
24/05/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:09

Não-Provimento
19/05/2022 17:56

Inclusão em pauta
16/05/2022 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2022 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2022 08:30

Confirmada
06/05/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 00:37

Expedida/Certificada
06/05/2022 00:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2022 00:01

Publicação
05/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 09:15

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2022 09:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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