STJ - 0802865-59.2020.8.12.0031

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEFA ALVES MACHADO

CPF *00.***.*21-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSEFA ALVES MACHADO

CPF *00.***.*21-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802865-59.2020.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Josefa Alves Machado Advogado: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB: 16309B/MS) Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) O Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução do presente feito nos seguintes termos: "por medida de economia processual e para evitar decisões conflitantes entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, os recursos de temas similares em curso neste tribunal devem aguardar, na Corte de origem, a solução do recurso extraordinário afetado, viabilizando, assim, o juízo de conformação nos termos do art. 1.039 e 1.040 do CPC" Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

    Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 25/39 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0802865-59.2020.8.12.0031/50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise, adotando-se os procedimentos necessários.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802865-59.2020.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Josefa Alves Machado Advogado: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB: 16309B/MS) Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 24/10/2023 13:53

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 24/10/2023 13:53

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 05/09/2023 05:00

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2023

  • 04/09/2023 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 04/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2023

  • 04/09/2023 09:00

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 21/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

  • 21/07/2023 16:30

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

  • 21/07/2023 13:19

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 21/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 01/06/2023 18:33

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 01/06/2023 12:00

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 22/05/2023 11:31

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802865-59.2020.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Josefa Alves Machado Advogado: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB: 16309B/MS) Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 17/21 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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