TJMS - 0802869-69.2019.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO PEREIRA FREIRE

CPF *07.***.*58-04

Advogados

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB: 10807/MS

CPF *04.***.*30-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0802869-69.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sebastião Pereira Freire - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 04/12/2024 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/07/2021 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/07/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 18:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/06/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 16:07

    Homologada a Transação

  • 22/04/2021 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2021 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2021 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2020 06:50

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 06:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 18:36

    Homologada a Transação

  • 08/12/2020 18:36

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 21:37

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2020 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 19:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 23:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2020 11:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/08/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.

  • 24/08/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 18:39

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 18:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 11/06/2020 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2020 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

  • 07/02/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 15:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2020 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 17/09/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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