08/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802942-81.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Joseandre da Silva Almino Advogado: Gustavo Henrique do Nascimento Cunha (OAB: 27312/MS) Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 13045/MS) Advogado: Ângelo Magno Lins do Nascimento (OAB: 16986/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
30/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 15:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802942-81.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Joseandre da Silva Almino Advogado: Gustavo Henrique do Nascimento Cunha (OAB: 27312/MS) Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 13045/MS) Advogado: Ângelo Magno Lins do Nascimento (OAB: 16986/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 14:55

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802942-81.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Joseandre da Silva Almino Advogado: Gustavo Henrique do Nascimento Cunha (OAB: 27312/MS) Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 13045/MS) Advogado: Ângelo Magno Lins do Nascimento (OAB: 16986/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:55

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:51

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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