25/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 06:51

Transitado em Julgado em "data"
09/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:52

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803158-82.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Selma Rodrigues Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: Rôneo Reis Machado Perito: Astrogildo Settini Pessoa Filho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NÃO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91 para o auxílio-doença, auxílio-acidente ou para a aposentadoria por invalidez, não há que se falar em concessão de benefício previdenciário, notadamente quando o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não há redução ou incapacidade laboral da apelante, tampouco nexo de causalidade entre as moléstias e o trabalho anteriormente exercido.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:39

Não-Provimento
24/02/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:07

Inclusão em pauta
21/02/2025 12:06

Expedida/Certificada
21/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:59

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 13:10

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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