TJMS - 0803632-22.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROTOPLAST INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA

CNPJ: 09.176.237/0001-00

Advogados

CYNTHIA BURICH

OAB: 40756/SC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803632-22.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rotoplast Indústria de Climatizadores Ltda Advogada: Cynthia Burich (OAB: 40756/SC) Advogado: Jailson Fernandes (OAB: 20146/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul O presente recurso foi interposto sem a comprovação de que a guia Funjecc foi paga, conforme termo de distribuição de f.16.

    Com isso, foi determinado que a recorrente complementasse o preparo (f. 57/58), sobrevindo a certidão de pagamento de f. 61, todavia não foi juntado nos autos o comprovante de pagamento, conforme certificado às f. 62 e arguido pelo Ministério Público às f. 70.

    Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento referente à guia Funjecc e respectivo boleto de f. 59/60, sob pena de deserção (art. 1.007, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil).

    Decorrido o prazo, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, nova vista dos autos ao Ministério Público.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803632-22.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rotoplast Indústria de Climatizadores Ltda Advogada: Cynthia Burich (OAB: 40756/SC) Advogado: Jailson Fernandes (OAB: 20146/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/03/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/01/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/12/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:46

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 18/11/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 10:50

    Juntada de Informações

  • 30/06/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 18:39

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:46

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 18:21

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 10:40

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 10:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 13:28

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:20

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 04/04/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 09/02/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:21

    INCONSISTENTE

  • 04/02/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:20

    INCONSISTENTE

  • 04/02/2022 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/02/2022 16:06

    Realizado cálculo de custas

  • 04/02/2022 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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