TJMS - 0803609-11.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 10:07
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
-
18/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2023 14:40
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:40
Recebidos os autos
-
07/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803609-11.2020.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Maria Cecília Tavares de Souza Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
08/07/2021 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2021 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 18:25
Recebidos os autos
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05/04/2021 11:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/03/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2021 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 08:54
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
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17/03/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 22:23
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 15:11
Recebidos os autos
-
09/03/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 13:31
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 10:53
Recebidos os autos
-
03/11/2020 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 01:35
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 00:24
Ato ordinatório praticado
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26/10/2020 00:02
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.
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22/10/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
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22/10/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
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22/10/2020 15:02
Expedição de Certidão.
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22/10/2020 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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21/10/2020 16:20
Recebidos os autos
-
21/10/2020 16:20
Expedição de Certidão.
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21/10/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 16:20
Homologada a Transação
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20/10/2020 14:47
INCONSISTENTE
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19/10/2020 16:43
Conclusos para julgamento
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18/05/2020 21:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2020 05:59
Ato ordinatório praticado
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30/04/2020 02:40
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.
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29/04/2020 10:59
Juntada de Petição de Réplica
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28/04/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
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28/04/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2020 15:28
Recebidos os autos
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24/04/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 00:59
Ato ordinatório praticado
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16/03/2020 12:20
Expedição de Certidão.
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16/03/2020 11:17
Expedição de Carta.
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16/03/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2020 11:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2020 06:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2020 13:48
Recebidos os autos
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06/03/2020 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 19:22
Ato ordinatório praticado
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05/03/2020 19:21
Ato ordinatório praticado
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04/03/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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