19/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803918-19.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Miguela Varga Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Miguela Varga Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIDADE DO MÚTUO – ORDEM DE PAGAMENTO NÃO JUNTADA – INVALIDADE DO AJUSTE – REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) – PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO – PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA O MÍNIMO LEGAL (10%) – JÁ FIXADO EM 10% NA SENTENÇA – NÃO CONHECIDO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, neste tanto, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
25/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
18/04/2023 16:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 15:10

Conclusos para decisão
06/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:30

Conclusos para decisão
09/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 15:03

Expedição de Ofício.
13/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:33

INCONSISTENTE
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:13

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:12

Distribuído por prevenção
22/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 16:14

Arquivado Definitivamente
19/11/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2019.
18/10/2019 22:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 20:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 13:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/09/2019 15:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/08/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2019.
09/08/2019 19:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 19:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 10:11

Conclusos para decisão
09/08/2019 09:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 09:24

Distribuído por sorteio
09/08/2019 09:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803836-49.2021.8.12.0018

Estado de Mato Grosso do Sul

Pricila Fernandes dos Santos

Advogado: Denise Correa da Costa Machado Bezerra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0804046-57.2022.8.12.0021

Douglas Rodrigues de Oliveira Souza

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0803912-76.2021.8.12.0017

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Rosa Lucia Rodrigues Sanches

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0803836-06.2022.8.12.0021

Jefferson Barros dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0803774-63.2022.8.12.0021

Oswaldo de Oliveira Neto

Generali Brasil Seguros S/A

Advogado: Bruno Leite de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 18:10

Exibir Processo