21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804168-33.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: BMC Hyundai S/A Advogado: Rodrigo Andrés Garrido Motta (OAB: 161563/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804168-33.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: BMC Hyundai S/A Advogado: Rodrigo Andrés Garrido Motta (OAB: 161563/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804168-33.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: BMC Hyundai S/A Advogado: Rodrigo Andrés Garrido Motta (OAB: 161563/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
08/11/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:40

Recebidos os autos
19/09/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2022 15:22

Expedição de Carta.
16/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:01

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2022 17:32

Juntada de Petição de Apelação
13/07/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
13/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:12

Expedição de Carta.
13/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:18

Recebidos os autos
30/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2022 14:59

Conclusos para decisão
20/06/2022 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 16:25

Recebidos os autos
15/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:25

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 15:20

Juntada de Informações
29/04/2022 15:35

Juntada de Ofício
29/04/2022 15:35

Juntada de Ofício
29/04/2022 15:35

Juntada de Ofício
19/04/2022 18:56

Juntada de Ofício
19/04/2022 18:56

Juntada de Ofício
12/04/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 10:24

Conclusos para julgamento
25/03/2022 17:16

Recebidos os autos
25/03/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 07:46

Expedição de Certidão.
25/03/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2022 11:31

Recebidos os autos
17/03/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:43

Juntada de Mandado
14/03/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 13:29

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:16

Expedição de Carta.
08/03/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/02/2022 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.
18/02/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:48

Expedição de Mandado.
18/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:38

Recebidos os autos
15/02/2022 14:38

Concedida em parte a Medida Liminar
10/02/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
08/02/2022 20:00

Conclusos para decisão
08/02/2022 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:17

INCONSISTENTE
08/02/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:35

Realizado cálculo de custas
08/02/2022 16:22

Realizado cálculo de custas
08/02/2022 16:22

Realizado cálculo de custas
08/02/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804204-43.2020.8.12.0002

Maria Assalete Sergio do Nascimento

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0804121-98.2018.8.12.0001

Alexsandro Soares dos Santos

Alianca do Brasil Seguros S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0804169-98.2021.8.12.0018

Aparecida de Lima Leal

Banco Panamericano S/A

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2021 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0804209-94.2022.8.12.0002

Tatiane Severgnini da Cruz

Municipio de Dourados

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0804198-10.2018.8.12.0001

Joailton Paim

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2018 12:56

Exibir Processo