TJMS - 0804198-10.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 10:25
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
-
18/09/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2025 09:49
Emissão da Relação
-
29/08/2025 12:31
Prazo em Curso
-
29/08/2025 12:17
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 12:17
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 13:52
Expedição em análise para assinatura
-
21/08/2025 13:51
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 17:23
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:12
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 13:11
Juntada de Ofício
-
11/07/2025 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 17:45
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 11:09
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2025 08:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 02:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0804198-10.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joailton Paim - Intimação para a parte exequente acerca da juntada do ofício de fls. 355/357 aos autos. -
13/06/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 16:03
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 07:44
Decorrido prazo de parte
-
07/04/2025 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 08:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:11
Recebidos os autos
-
08/01/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2024 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 08:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2024 02:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0804198-10.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joailton Paim - Considerando a aquiescência da parte exequente (f. 328), com os valores apresentados pela autarquia, torno líquida a sentença quanto ao débito principal, no valor de R$118.542, 44 (cento e dezoito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até fevereiro de 2024, conforme a planilha apresentada pela parte executada (f. 322-5).
Nos termos do incluso acórdão (f. 267-73), arbitro honorários sucumbência em favor do patrono da parte exequente de 13% (treze porcento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §§2º , 3º e 11º, do CPC, diante da duração do processo e das questões enfrentadas em 1º e 2º graus, observando-se os termos da Súmula 111 do STJ, em relação as parcelas vencidas.
Logo, homologo o valor dos honorários sucumbenciais de R$13.492,99 (treze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos - f. 322).
O valor do principal ultrapassa os 60 salários mínimos vigentes.
Logo, expeça-se precatório para pagamento do principal e ROPV para os honorários de sucumbência.
Intimem-se. -
15/08/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 20:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 20:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 20:12
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:28
Recebidos os autos
-
16/07/2024 17:28
Decisão ou Despacho
-
17/04/2024 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 10:49
Juntada de tipo de documento
-
02/11/2023 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 11:33
Evolução da Classe Processual
-
19/09/2023 15:57
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 07:01
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2023 07:01
Realizado cálculo de custas
-
01/07/2023 03:47
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 02:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 19:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 09:46
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2023 09:46
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 21:20
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 21:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 21:12
Realizado cálculo de custas
-
02/06/2023 21:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 21:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 19:55
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 12:12
Recebidos os autos
-
25/05/2023 12:12
Recebidos os autos
-
24/05/2023 23:59
Transitado em Julgado em data
-
02/03/2023 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 08:22
Remetidos os Autos para destino.
-
02/03/2023 08:22
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2023 20:37
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 02:05
Decorrido prazo de parte
-
19/01/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 19:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:54
Recebidos os autos
-
09/11/2022 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 20:15
Procedência
-
29/08/2022 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2022 23:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2022 01:19
Decorrido prazo de parte
-
04/07/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2022 01:19
Decorrido prazo de parte
-
21/05/2022 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2022 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 13:22
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2022 13:22
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2022 05:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2022 02:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 20:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 20:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 20:49
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 21:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 21:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 23:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 23:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 23:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 14:03
Recebidos os autos
-
21/02/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 08:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2021 08:16
Decorrido prazo de parte
-
03/11/2021 03:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 21:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 11:48
Decorrido prazo de parte
-
04/08/2021 03:16
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 20:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2021 19:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2021 07:06
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2021 19:47
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2021 02:44
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2021 20:53
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 20:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2021 20:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2021 20:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 20:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2021 21:27
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2021 01:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2021 20:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2021 22:36
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 21:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2021 21:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2021 20:51
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 20:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/05/2021 20:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:26
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 10:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2020 19:56
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 19:47
Decorrido prazo de parte
-
22/10/2020 22:47
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2020 22:38
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2020 21:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 16:11
Recebidos os autos
-
13/10/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2020 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 16:52
Decorrido prazo de parte
-
20/07/2020 07:02
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2020 19:27
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 21:35
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 12:25
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 21:38
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2020 21:28
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 20:40
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 20:35
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2020 20:27
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 20:26
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 09:39
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2020 01:53
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 03:44
Decorrido prazo de parte
-
13/02/2020 14:06
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2020 14:05
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2020 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 23:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2019 21:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2019 07:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 22:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2019 21:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 21:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 17:01
Recebidos os autos
-
08/11/2019 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2019 19:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2019 19:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 07:00
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2019 19:18
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2019 18:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 14:45
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 09:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 22:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 12:34
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2019 16:30
Recebidos os autos
-
04/02/2019 16:30
Decisão ou Despacho
-
25/10/2018 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2018 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2018 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 18:17
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2018 15:20
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 21:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2018 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2018 17:25
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 17:51
Recebidos os autos
-
22/02/2018 17:51
Tutela Provisória
-
21/02/2018 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2018 12:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2018
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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