01/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:49

Evolução da Classe Processual
29/08/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS) Processo 0804734-43.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ozeas Tavares da Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
28/05/2025 16:56

Recebidos os autos
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 14:52

Recebidos os autos
23/05/2025 14:52

Recebidos os autos
15/08/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 14:33

Recebidos os autos
15/08/2024 14:32

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:01

Recebidos os autos
25/07/2024 19:01

Decisão ou Despacho
25/07/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:48

Processo Desarquivado
25/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:12

Recebidos os autos
29/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:08

Recebidos os autos
27/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:17

Recebidos os autos
11/05/2023 19:17

Decisão ou Despacho
28/04/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:12

Recebidos os autos
03/03/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 03:06

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 22:33

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:32

Homologada a Transação
15/02/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 18:15

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 17:59

Recebidos os autos
13/12/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 13:07

Recebidos os autos
23/09/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 02:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 19:04

Recebidos os autos
08/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 13:48

de Conciliação
13/04/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:41

Recebidos os autos
11/04/2022 14:41

Recebidos os autos
11/04/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
09/04/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 16:28

de Instrução e Julgamento
11/03/2022 19:32

Recebidos os autos
11/03/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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