TJMS - 0805063-89.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 17:02
Autos preparados para expedição
-
23/09/2025 17:02
Transitado em Julgado em data
-
09/09/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 07:33
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
29/08/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 08:10
Emissão da Relação
-
29/07/2025 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 19:15
Registro de Sentença
-
29/07/2025 19:15
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
25/07/2025 16:31
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 14:43
Recebidos os autos
-
04/07/2025 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 07:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2025 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 10:56
Recebidos os autos
-
09/10/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 04:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Vianna (OAB 19904/MS) Processo 0805063-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fagner Lira Bizerra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 09:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:57
Recebidos os autos
-
08/07/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 10:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2024 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 11:35
Recebidos os autos
-
25/04/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2024 17:36
Recebidos os autos
-
24/03/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2024 02:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2024 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 09:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 09:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/03/2024 19:43
Recebidos os autos
-
13/03/2024 19:39
Decisão ou Despacho
-
01/02/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 11:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2023 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 16:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/10/2023 16:33
Evolução da Classe Processual
-
09/10/2023 09:20
Recebidos os autos
-
09/10/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2023 00:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 07:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2023 19:02
Recebidos os autos
-
27/09/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 19:01
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2023 09:21
Recebidos os autos
-
04/05/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 09:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 09:29
Transitado em Julgado em data
-
03/05/2023 08:03
Transitado em Julgado em data
-
02/05/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 17:32
Recebidos os autos
-
28/04/2023 17:32
Recebidos os autos
-
18/10/2022 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 14:26
Remetidos os Autos para destino.
-
18/10/2022 14:26
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2022 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2022 19:02
Recebidos os autos
-
12/09/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2022 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 13:42
Recebidos os autos
-
19/07/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2022 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2022 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 11:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/05/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 19:23
Recebidos os autos
-
19/04/2022 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 19:23
Homologada a Transação
-
13/04/2022 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2022 19:22
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2022 19:11
Recebidos os autos
-
08/02/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:47
de Instrução e Julgamento
-
08/11/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 16:54
Recebidos os autos
-
27/10/2021 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2021 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 14:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2021 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 08:27
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:51
Recebidos os autos
-
24/09/2021 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 19:13
Recebidos os autos
-
13/08/2021 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2021 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/08/2021 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2021 19:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 19:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 19:30
de Instrução e Julgamento
-
19/05/2021 15:24
Preliminar
-
18/05/2021 19:07
Recebidos os autos
-
18/05/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 09:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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