STJ - 0804732-17.2019.8.12.0001

16/02/2024 00:00

Intimação

05/02/2024 15:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/02/2024 15:06

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/11/2023 12:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1093227/2023

06/11/2023 11:40

Protocolizada Petição 1093227/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2023

06/11/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2023 Petição Nº 876710/2023 - AgInt nos EDcl no

03/11/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0876710 - AgInt nos EDcl no AREsp 2369026 - Publicação prevista para 06/11/2023

30/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00876710/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2369026/MS

18/10/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000897-2023-AJC-2T)

18/10/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000886-2023-AJC-2T)

11/10/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2023

10/10/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2023 17:19

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00876710/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2369026/MS

09/10/2023 11:50

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

09/10/2023 09:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

09/10/2023 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

07/10/2023 17:55

Determinada a distribuição do feito

27/09/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/09/2023 11:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 976685/2023

27/09/2023 11:35

Protocolizada Petição 976685/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2023

05/09/2023 05:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2023 Petição Nº 876710/2023 -

04/09/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 876710/2023. Publicação prevista para 05/09/2023)

04/09/2023 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 876710/2023

04/09/2023 01:29

Protocolizada Petição 876710/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2023

25/08/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023 Petição Nº 762057/2023 - EDcl

24/08/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0762057 - EDcl no AREsp 2369026 - Publicação prevista para 25/08/2023

23/08/2023 22:02

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

16/08/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/08/2023 20:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 799034/2023

15/08/2023 19:57

Protocolizada Petição 799034/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2023

10/08/2023 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/08/2023 Petição Nº 762057/2023 -

09/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 762057/2023. Publicação prevista para 10/08/2023)

09/08/2023 10:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 762057/2023

09/08/2023 09:59

Protocolizada Petição 762057/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/08/2023

09/08/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023

08/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023

07/08/2023 22:11

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

30/05/2023 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/05/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023 19:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL