TJMS - 0805064-16.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 11:43
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805064-16.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto José Medeiros Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
08/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:16
Baixa Definitiva
-
05/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:15
Recebidos os autos
-
25/03/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:48
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
22/03/2024 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 11:16
Recurso Especial não admitido
-
21/03/2024 15:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/03/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805064-16.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto José Medeiros Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805064-16.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roberto José Medeiros Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0805064-16.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Roberto José Medeiros Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARTE AUTORA QUE DECAI EM METADE DOS PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO REQUERIDO - RECURSO PROVIDO.
Consoante disciplina o artigo 86, do CPC: "Art. 86 - Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.
Parágrafo único, se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários".
O Superior Tribunal de Justiça, em relação à distribuição dos ônus da sucumbência, entende que deve ser considerado o número de pedidos formulados pela parte autora e o número de pedidos julgados procedentes ao final da demanda - (STJ - AgRg no AREsp: 375329 SP 2013/0239661-8, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 08/10/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/10/2013) Redistribuição dos ônus sucumbenciais.
Fixação de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0805064-16.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Roberto José Medeiros Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804880-11.2018.8.12.0018
Luzia Silva de Jesus
Luzia Silva de Jesus
Advogado: Carlos Rafael Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/09/2022 14:00
Processo nº 0804975-94.2015.8.12.0002
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Hemerson dos Santos Leite
Advogado: Camila Nantes Nogueira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2022 10:52
Processo nº 0804937-49.2020.8.12.0021
Rodoquality Transportes LTDA.
Tokio Marine Seguradora S/A
Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/03/2023 16:15
Processo nº 0805062-14.2019.8.12.0001
Aparecido Mesquita Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2022 13:30
Processo nº 0804784-81.2017.8.12.0001
Icatu Seguros S/A.
Joelma Thomaz Menezes Fontoura
Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2021 14:15