TJMS - 0805548-87.2019.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF *52.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.585.924/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 05:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 16:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/04/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2025 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 04:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 04:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 04:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2025 04:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 04:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 04:36

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 04:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 04:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2023 04:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 09:37

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

  • 03/05/2023 07:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 02:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leda Roberta Grunwald (OAB 18776/MS), Sâmia Silveira de Moraes (OAB 19616/MS) Processo 0805548-87.2019.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucimar Rodrigues da Silva - Sentença: Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e nego provimento, mantendo-se a sentença inalterada.

    Publique-se, intimem-se e cumpra-se, obedecidas (...) Vistos, etc.

    Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    P.

    R.

    I.

    Oportunamente arquivem-se

  • 03/04/2023 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 05:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 05:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 05:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:45

    Homologada a Transação

  • 27/03/2023 13:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2023 07:42

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2023 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2023 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2022 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2022 04:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 04:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 04:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2022 04:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 04:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:49

    Homologada a Transação

  • 24/11/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2022 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2022 13:56

    de Instrução e Julgamento

  • 19/10/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 06:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 06:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 06:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 06:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2022 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 15:21

    de Instrução e Julgamento

  • 05/08/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2022 15:30

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2022 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 13:59

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2022 13:57

    de Instrução e Julgamento

  • 26/05/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 08:31

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2022 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2022 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2022 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 09:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 14:35

    de Instrução e Julgamento

  • 08/03/2022 21:40

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 12:41

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2020 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2020 08:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 03:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2020 09:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2020 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2020 02:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 20:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2020 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2020 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2020 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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