TJMS - 0805484-79.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 19:06
Registro de Sentença
-
03/09/2025 19:06
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
01/09/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 11:35
Recebidos os autos
-
07/07/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 12:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:07
Recebidos os autos
-
05/12/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2024 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805484-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cesar Martins da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/11/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 17:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/11/2024 16:49
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 18:11
Decorrido prazo de parte
-
01/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:20
Recebidos os autos
-
30/09/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2024 03:22
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 13:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/09/2024 19:12
Recebidos os autos
-
17/09/2024 14:04
Decisão ou Despacho
-
26/03/2024 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 11:40
Recebidos os autos
-
25/03/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 13:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 13:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/03/2024 13:10
Evolução da Classe Processual
-
05/03/2024 19:07
Recebidos os autos
-
05/03/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 15:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 15:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2023 14:59
Transitado em Julgado em data
-
30/10/2023 16:56
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:56
Recebidos os autos
-
22/08/2022 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2022 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2022 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 19:30
Recebidos os autos
-
06/05/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 10:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 19:20
Recebidos os autos
-
05/05/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 11:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2022 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2022 15:27
Recebidos os autos
-
13/04/2022 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 09:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 19:17
Recebidos os autos
-
31/03/2022 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 19:17
Homologada a Transação
-
18/03/2022 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 17:50
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2022 18:57
Recebidos os autos
-
11/01/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2021 12:22
Recebidos os autos
-
06/12/2021 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:30
de Conciliação
-
03/12/2021 13:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/12/2021 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2021 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2021 13:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2021 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 18:53
Recebidos os autos
-
27/09/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 09:24
Recebidos os autos
-
14/09/2021 09:24
Recebidos os autos
-
14/09/2021 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2021 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2021 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 08:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 14:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2021 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 14:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 17:37
de Instrução e Julgamento
-
27/05/2021 03:12
Preliminar
-
26/05/2021 18:48
Recebidos os autos
-
26/05/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 15:34
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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