04/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/06/2024 21:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:45

INCONSISTENTE
24/04/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805931-96.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alceli Fernandes dos Santos Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:01

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio
22/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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