TJMS - 0805976-10.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805976-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Principia Es Comercio de Cosmeticos Eireli Advogada: Patrícia Cristina Cavallo (OAB: 162201/SP) Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Advogado: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) Recorrente: Principia Comercio de Cosmeticos Ltda Advogada: Patrícia Cristina Cavallo (OAB: 162201/SP) Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Advogado: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/09/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2022 22:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:32
Recebidos os autos
-
16/08/2022 22:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 10:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/07/2022 00:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
-
20/07/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 09:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2022 23:07
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 23:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2022 12:30
Juntada de Petição de Apelação
-
27/06/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 12:05
Recebidos os autos
-
24/06/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
-
21/06/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2022 16:29
Recebidos os autos
-
07/06/2022 14:56
Recebidos os autos
-
07/06/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/06/2022 22:37
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 09:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/05/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 16:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2022 21:29
Recebidos os autos
-
17/05/2022 12:40
Juntada de Petição de Apelação
-
26/04/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2022 17:41
Recebidos os autos
-
21/04/2022 01:48
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/04/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.
-
12/04/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 19:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 19:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2022 15:22
Recebidos os autos
-
11/04/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:22
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/02/2022 17:08
Conclusos para julgamento
-
16/02/2022 20:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 17:54
Recebidos os autos
-
14/02/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 17:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2022.
-
03/02/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 20:20
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.
-
24/01/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 07:56
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 07:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 14:27
Recebidos os autos
-
20/01/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 00:48
Conclusos para julgamento
-
17/12/2021 00:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2021.
-
01/12/2021 16:42
Recebidos os autos
-
25/10/2021 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.
-
25/10/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 16:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2021 14:28
Recebidos os autos
-
22/10/2021 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 16:21
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 09:31
Recebidos os autos
-
23/09/2021 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.
-
22/09/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 07:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 07:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2021 07:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 16:49
Recebidos os autos
-
20/09/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 10:02
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 14:07
Juntada de Ofício
-
06/08/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.
-
29/06/2021 20:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 13:48
Juntada de Ofício
-
07/06/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 09:57
Recebidos os autos
-
28/05/2021 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 20:43
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 19:28
Expedição de Carta.
-
25/05/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 19:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2021 19:25
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 23:10
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2021.
-
20/05/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 15:28
Recebidos os autos
-
19/05/2021 15:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/05/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 13:14
Realizado cálculo de custas
-
19/05/2021 13:14
Realizado cálculo de custas
-
18/05/2021 17:28
Recebidos os autos
-
18/05/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 15:28
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 07:22
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2021 23:17
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.
-
14/03/2021 23:17
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.
-
12/03/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:15
Recebidos os autos
-
10/03/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/03/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2021
Ultima Atualização
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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